Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 105081 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 105081 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 10-05-1985 PP-06857 EMENT VOL-01377-04 PP-00761 RTJ VOL-00113-03 PP-01409
Julgamento
23 de Abril de 1985
Relator
RAFAEL MAYER
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS INDECLINAVEIS. NÃO CONHECIMENTO. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART-321 DO RI, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O AUTORIZA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Resumo Estruturado
- VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, VENDA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OCORRÊNCIA, POSTERIORIDADE, ALEGAÇÕES, RECIBO, AUTENTICAÇÃO, EXISTÊNCIA. - PROPRIETÁRIO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, LIDE, EXCLUSÃO, AUTOR, CARÊNCIA DA AÇÃO, ADVOGADO, HONORÁRIOS, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO. - ADQUIRENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROVOCAÇÃO, DANOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS, ADVOGADO, HONORÁRIOS, CONDENAÇÃO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PETIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA. CV0251 , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LEGITIMIDADE PASSIVA. PC0015 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
Referências Legislativas
- LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-A LET-B LET-C LET-D ART-00139 ART-00143 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
