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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 105081 RS

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 105081 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 10-05-1985 PP-06857 EMENT VOL-01377-04 PP-00761 RTJ VOL-00113-03 PP-01409
Julgamento
23 de Abril de 1985
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_105081_RS-_23.04.1985.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS INDECLINAVEIS. NÃO CONHECIMENTO. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART-321 DO RI, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O AUTORIZA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

- VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, VENDA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OCORRÊNCIA, POSTERIORIDADE, ALEGAÇÕES, RECIBO, AUTENTICAÇÃO, EXISTÊNCIA. - PROPRIETÁRIO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, LIDE, EXCLUSÃO, AUTOR, CARÊNCIA DA AÇÃO, ADVOGADO, HONORÁRIOS, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO. - ADQUIRENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROVOCAÇÃO, DANOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS, ADVOGADO, HONORÁRIOS, CONDENAÇÃO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PETIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA. CV0251 , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LEGITIMIDADE PASSIVA. PC0015 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-A LET-B LET-C LET-D ART-00139 ART-00143 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Acórdãos citados: RE 6578 (RTJ 40/133), RE 64111 (RTJ 47/760), RE 89775, RE 95923 (RTJ 108/676). ANO: 1985 AUD:10-05-1985
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