9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
CARLOS MADEIRA
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Ementa
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIVRO. CONSTITUIÇÃO, ART. 19, INC. III, ALINEA 'D'. EM SE TRATANDO DE NORMA CONSTITUCIONAL RELATIVA AS IMUNIDADES TRIBUTARIAS GENERICAS, ADMITE-SE A INTERPRETAÇÃO AMPLA, DE MODO A TRANSPARECEREM OS PRINCÍPIOS E POSTULADOS NELA CONSAGRADO. O LIVRO, COMO OBJETO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NÃO E APENAS O PRODUTO ACABADO, MAS O CONJUNTO DE SERVIÇOS QUE O REALIZA, DESDE A REDAÇÃO, ATÉ A REVISÃO DE OBRA, SEM RESTRIÇÃO DOS VALORES QUE O FORMAM E QUE A CONSTITUIÇÃO PROTEGE.
Acórdão
RE XXXXX AgR ANO-1999 UF-RS TURMA-02 N.PP-006 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 26-02-1999 PP-00014 EMENT VOL-01940-05 PP-01029
Resumo Estruturado
TR1078,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), IMUNIDADE
Referências Legislativas
- LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00019 INC-00003 LET-D
Observações
VOTAÇÃO : POR MAIORIA. RESULTADO : CONHECIDO E PROVIDO. ANO: 1985 AUD:29-11-1985 Alteração: 16/12/99, (MLR).
