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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 08-11-1991 PP-15953 EMENT VOL-01641-01 PP-00059
Julgamento
30 de Outubro de 1985
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_20505_DF-_30.10.1985.pdf
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Inteiro Teor

MS20505 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (11)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (4)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-OSCARCORRÊA (1)

Voto-CORDEIROGUERRA (1)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (11)

Voto-CORDEIROGUERRA (6)

Voto-SYDNEYSANCHES (5)

Voto-CORDEIROGUERRA (3)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

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