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25 de Setembro de 2017
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    Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 110337 SP

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O OFICIO REQUISITORIO DE PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM BASE NO ART. 117, PARÁGRAFO 1., DA C.V., DEVE EXPRIMIR QUANTIA FIXA, E NÃO VARIAVEL COMO A EXPRESSA EM O.R.T.NS., PARA PAGAMENTO SEGUNDO A ALTERAÇÃO DOS RESPECTIVOS INDICES ATÉ A DATA DO DEPOSITO. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR, VENCIDO EM PLENÁRIO.

    Supremo Tribunal Federal
    há 31 anos
    Processo
    RE 110337 SP
    Orgão Julgador
    PRIMEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 26-09-1986 PP-17727 EMENT VOL-01434-05 PP-00927
    Julgamento
    29 de Agosto de 1986
    Relator
    SYDNEY SANCHES

    Ementa

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O OFICIO REQUISITORIO DE PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM BASE NO ART. 117, PARÁGRAFO 1., DA C.V., DEVE EXPRIMIR QUANTIA FIXA, E NÃO VARIAVEL COMO A EXPRESSA EM O.R.T.NS., PARA PAGAMENTO SEGUNDO A ALTERAÇÃO DOS RESPECTIVOS INDICES ATÉ A DATA DO DEPOSITO. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR, VENCIDO EM PLENÁRIO.

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