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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 35 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 64420 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

DJ 13-03-1987 PP-03880 EMENT VOL-01452-01 PP-00083

Julgamento

3 de Fevereiro de 1987

Relator

ALDIR PASSARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_64420_RJ-_03.02.1987.pdf
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Inteiro Teor

RHC64420 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-ALDIRPASSARINHO (2)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907333/recurso-em-habeas-corpus-rhc-64420-rj/inteiro-teor-100588456