jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 64420 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 64420 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ 13-03-1987 PP-03880 EMENT VOL-01452-01 PP-00083
Julgamento
3 de Fevereiro de 1987
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_64420_RJ-_03.02.1987.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICA-LA. SENDO O RÉU PESSOA SIMPLES, OCUPANTE DE PEQUENO CARGO EM FIRMA COMERCIAL, NÃO HÁ DE TER COMO BASTANTE O FUNDAMENTO, PARA QUE PERMANECA NA PRISÃO PREVENTIVA, DE PODER INFLUENCIAR NO CORPO DE JURADOS, PELA SIMPLES RAZÃO DE SER PESSOA CONHECIDA, NA LOCALIDADE. QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO, SOBRE NÃO SER ISSO SUFICIENTE, E DE VER-SE QUE O OUTRO RÉU, APÓS APRESENTAR-SE, TEVE SUA PRISÃO RELAXADA.

Resumo Estruturado

- DENÚNCIA, CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICÍDIO, CO-AUTORIA. - JUIZ, PRIMEIRO GRAU, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FASE, INQUÉRITO POLICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO, LEI PENAL. - CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, CO-RÉU, MANUTENÇÃO, PRISÃO, RÉU, ALEGAÇÕES, CRIME, PROVOCAÇÃO, CLAMOR PÚBLICO. - IMPOSSIBILIDADE, RÉU, OCUPANTE, CARGO, AUXILIAR COMERCIAL, INFLUÊNCIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, TRIBUNAL DO JÚRI, PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, "HABEAS CORPUS", RECONHECIMENTO, INSUFICIÊNCIA. - FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, RÉU. PP0791 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PP0456 , PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO.

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907333/recurso-em-habeas-corpus-rhc-64420-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0020714-28.2019.1.00.0000 BA - BAHIA 0020714-28.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0259993-57.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 86374 MG