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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 64420 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 64420 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ 13-03-1987 PP-03880 EMENT VOL-01452-01 PP-00083
Julgamento
3 de Fevereiro de 1987
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_64420_RJ-_03.02.1987.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICA-LA. SENDO O RÉU PESSOA SIMPLES, OCUPANTE DE PEQUENO CARGO EM FIRMA COMERCIAL, NÃO HÁ DE TER COMO BASTANTE O FUNDAMENTO, PARA QUE PERMANECA NA PRISÃO PREVENTIVA, DE PODER INFLUENCIAR NO CORPO DE JURADOS, PELA SIMPLES RAZÃO DE SER PESSOA CONHECIDA, NA LOCALIDADE. QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO, SOBRE NÃO SER ISSO SUFICIENTE, E DE VER-SE QUE O OUTRO RÉU, APÓS APRESENTAR-SE, TEVE SUA PRISÃO RELAXADA.

Resumo Estruturado

- DENÚNCIA, CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICÍDIO, CO-AUTORIA. - JUIZ, PRIMEIRO GRAU, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FASE, INQUÉRITO POLICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO, LEI PENAL. - CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, CO-RÉU, MANUTENÇÃO, PRISÃO, RÉU, ALEGAÇÕES, CRIME, PROVOCAÇÃO, CLAMOR PÚBLICO. - IMPOSSIBILIDADE, RÉU, OCUPANTE, CARGO, AUXILIAR COMERCIAL, INFLUÊNCIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, TRIBUNAL DO JÚRI, PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, "HABEAS CORPUS", RECONHECIMENTO, INSUFICIÊNCIA. - FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, RÉU. PP0791 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PP0456 , PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO.

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO.
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