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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 20680 RS

MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AINDA QUE CONHECIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE SER INDEFERIDO PELA INOCORRENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. AINDA QUE CONHECIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE SER INDEFERIDO PELA INOCORRENCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

- INDEFERIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INADMISSIBILIDADE, PROCESSAMENTO. - DESPACHO, TRÂNSITO EM JULGADO, IMPETRANTE, ALEGAÇÕES, FALTA, IMPUGNAÇÃO, AUSÊNCIA, CONHECIMENTO, ATO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, GREVE, (ECT). - OCORRÊNCIA, DECURSO DE PRAZO, OPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, PROCESSAMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. - IMPETRANTE, POSSIBILIDADE, PROVA, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, ATO PROCESSUAL, JUSTA CAUSA, OBSTÁCULO, NECESSIDADE, REMESSA, JUIZ, RECURSO JUDICIAL, COMPETÊNCIA, CONHECIMENTO, FATO. DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, OPOSIÇÃO, ATO, TRIBUNAIS, DECISÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO. PC0107 , MANDADO DE SEGURANÇA, DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PC1566 , MANDADO DE SEGURANÇA, DECISÃO DE VICE-PRESIDENTE DE TRIBUNAL. PC0037 , ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, INDEFERIMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PC1567, ATO PROCESSUAL (CÍVEL), PRAZO, EXCESSO, JUSTA CAUSA.

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E INDEFERIDO. Acórdãos citados: MS 20051, MS 20214 , MS (RTJ-99/1027) 20245, MS 20549, MS 20578, MS 20614.