- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE: A NEGATIVA DE AUTORIA, POR PARTE DE UM DOS JURADOS, E AINDA QUE CONFESSADA PELO RÉU, NÃO IMPORTA NULIDADE DO JULGAMENTO, INEXISTENTE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. Supremo Tribunal Federal STF

Ementa

- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE: A NEGATIVA DE AUTORIA, POR PARTE DE UM DOS JURADOS, E AINDA QUE CONFESSADA PELO RÉU, NÃO IMPORTA NULIDADE DO JULGAMENTO, INEXISTENTE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

CONDENADO, HOMICIDIO QUALIFICADO, PRESUNÇÃO, ERRO, JURADO, RESPOSTA, QUESITO, INCIDENCIA, DUPLICIDADE, ERRO, TESE, LEGITIMA DEFESA. IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, RÉU, (STF), CONSTATAÇÃO, UNANIMIDADE, VOTAÇÃO, QUESITO, RELATIVIDADE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, FAVORECIMENTO, RÉU. INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, CONTRADIÇÃO, QUESITO, JURADO, NEGAÇÃO, AUTORIA, DELITO, CONFISSAO, RÉU, IMPOSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, JULGAMENTO. PP0494,JÚRI QUESITO CONTRADIÇÃO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA RECR-76934, RTJ-82/761. REC. Ano:1987 AUD:04-09-1987

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 64821 GO

Ementa