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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 64821 GO

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 64821 GO
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 04-09-1987 PP-18285 EMENT VOL-01472-01 PP-00141
Julgamento
18 de Agosto de 1987
Relator
OSCAR CORREA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_64821_GO-_18.08.1987.pdf
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Ementa

- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE: A NEGATIVA DE AUTORIA, POR PARTE DE UM DOS JURADOS, E AINDA QUE CONFESSADA PELO RÉU, NÃO IMPORTA NULIDADE DO JULGAMENTO, INEXISTENTE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

CONDENADO, HOMICIDIO QUALIFICADO, PRESUNÇÃO, ERRO, JURADO, RESPOSTA, QUESITO, INCIDENCIA, DUPLICIDADE, ERRO, TESE, LEGITIMA DEFESA. IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, RÉU, (STF), CONSTATAÇÃO, UNANIMIDADE, VOTAÇÃO, QUESITO, RELATIVIDADE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, FAVORECIMENTO, RÉU. INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, CONTRADIÇÃO, QUESITO, JURADO, NEGAÇÃO, AUTORIA, DELITO, CONFISSAO, RÉU, IMPOSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, JULGAMENTO. PP0494,JÚRI QUESITO CONTRADIÇÃO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA RECR-76934, RTJ-82/761. REC. Ano:1987 AUD:04-09-1987
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906978/habeas-corpus-hc-64821-go