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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_102490_SP-_17.09.1987.pdf
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Ementa

Roubo. Momento de sua consumação. O roubo se consuma no instante em que o ladrão se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência

. - Para que o ladrão se torne possuidor, não é preciso, em nosso direito, que ele saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, mas, ao contrário, basta que cesse a clandestinidade ou a violência, para que o poder de fato sobre a coisa se transforme de detenção em posse, ainda que seja possível ao antigo possuidor retomá-la pela violência, por si ou por terceiro, em virtude de perseguição imediata. Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse. E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Acórdão

HC 69292 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 19-06-1992 PP-09521 EMENT VOL-01666-01 PP-00175 HC 70095 ANO-1993 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 26-11-1993 PP-25514 EMENT VOL-01727-02 PP-00404 HC 70438 ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 03-06-1994 PP-13854 EMENT VOL-01747-02 PP-00267 HC 71616 ANO-1995 UF-PE TURMA-02 N.PP-009 Min. CARLOS VELLOSO DJ 20-04-1995 PP-09947 EMENT VOL-01783-02 PP-00297 HC 70681 ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-010 Min. FRANCISCO REZEK DJ 04-08-1995 PP-22441 EMENT VOL-01794-01 PP-00148 HC 75024 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 09-05-1997 PP-18132 EMENT VOL-01868-03 PP-00579 HC 75802 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 05-12-1997 PP-63907 EMENT VOL-01894-02 PP-00271 HC 77710 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-008 Min. MOREIRA ALVES DJ 04-12-1998 PP-00013 EMENT VOL-01934-03 PP-00470 HC 76374 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-013 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 19-02-1999 PP-00026 EMENT VOL-01939-01 PP-00025

Resumo Estruturado

PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, roubo, consumação, momento

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADADO: CONHECIDO E PROVIDO. N. PP.: (62). REVISÃO: (NCS). Alteração: 26/10/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906908/recurso-extraordinario-re-102490-sp

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