28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1267 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 1267 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 16-12-1988 PP-33511 EMENT VOL-01528-01 PP-00031
Julgamento
29 de Setembro de 1988
Relator
ALDIR PASSARINHO
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Ementa
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANTE A DIFICULDADE DE EXAME ENTRE CARGOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE ÓRGÃOS DOS OUTROS PODERES E CONSIDERANDO, AINDA, A DISTANCIA, NO TEMPO, ENTRE A LEI IMPUGNADA E A REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO QUE POSSIVELMENTE SE MODIFICOU A SITUAÇÃO REMUNERATORIA DOS CARGOS A SEREM CONFRONTADOS, DOS OUTROS PODERES, E DE NÃO SE CONHECER DA REPRESENTAÇÃO, PELAS DUVIDAS E INCERTEZAS EXISTENTES.
Resumo Estruturado
TRANSFORMAÇÃO, CARGO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ALEGAÇÕES, DESCUMPRIMENTO, PARIDADE. DESCONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MOTIVO, DIFICULDADE, EXAME, FATO, OCORRENCIA, DISTANCIA, TEMPO. CT0657,PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PRINCÍPIO DA PARIDADE - DESCUMPRIMENTO
Referências Legislativas
- LEG-EST LCP-000292 ANO-1982 ART-00001 ART-00002 ART-00003 ART-00004 ART-00006 PAR-00005 ART-00006 PAR-00006 ART-00006 PAR-00007
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA RP-986. REC27PP. ANO: 1988 AUD:16-12-1988