jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1267 SP

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rp 1267 SP

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 16-12-1988 PP-33511 EMENT VOL-01528-01 PP-00031

Julgamento

29 de Setembro de 1988

Relator

ALDIR PASSARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_1267_SP-_29.09.1988.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ANTE A DIFICULDADE DE EXAME ENTRE CARGOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE ÓRGÃOS DOS OUTROS PODERES E CONSIDERANDO, AINDA, A DISTANCIA, NO TEMPO, ENTRE A LEI IMPUGNADA E A REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO QUE POSSIVELMENTE SE MODIFICOU A SITUAÇÃO REMUNERATORIA DOS CARGOS A SEREM CONFRONTADOS, DOS OUTROS PODERES, E DE NÃO SE CONHECER DA REPRESENTAÇÃO, PELAS DUVIDAS E INCERTEZAS EXISTENTES.

Resumo Estruturado

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ALEGAÇÕES, DESCUMPRIMENTO, PARIDADE. DESCONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MOTIVO, DIFICULDADE, EXAME, FATO, OCORRENCIA, DISTANCIA, TEMPO. CT0657,PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PRINCÍPIO DA PARIDADE - DESCUMPRIMENTO

Referências Legislativas

  • LEG-EST LCP-000292 ANO-1982 ART-00001 ART-00002 ART-00003 ART-00004 ART-00006 PAR-00005 ART-00006 PAR-00006 ART-00006 PAR-00007

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA RP-986. REC27PP. ANO: 1988 AUD:16-12-1988
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906435/representacao-rp-1267-sp