Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20831 DF

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

ALDIR PASSARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_20831_DF-_17.11.1988.pdf

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Ementa

CONCURSO DE PROCURADOR DA REPUBLICA. ATRASO DO CANDIDATO. MANDADO DE SEGURANÇA. SE EMBORA BENEFICIADO POR MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE FORA REQUERIDO PARA QUE O IMPETRANTE PUDESSE PRESTAR O CONCURSO, ELE, SEGUNDO INFORMA O PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ENCARREGADA DO CONCURSO, NO RIO GRANDE DO SUL, CHEGOU ATRASADO AO LOCAL PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS, PELO QUE NÃO PODE PRESTA-LAS, O 'WRIT' E DE SER CONSIDERADO PREJUDICADO.

Resumo Estruturado

LIMINAR, DETERMINAÇÃO, CANDIDATO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. PREJUDICIALIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE, AUSÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROVA, ATRASO, CHEGADA, LOCAL. PC3478,MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICIALIDADE

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADO. REC8PP. ANO: 1989 AUD:10-03-1989