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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACi 9696 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
GENNY DE OLIVEIRA, ANTÔNIO MUSCAT, EMBAIXADA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ, JORGE FELDMANN E OUTRA
Publicação
DJ 12-10-1990 PP-11045 EMENT VOL-01598-01 PP-00016 RTJ VOL-00133-01 PP-00159
Julgamento
31 de Maio de 1989
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorACI_9696_SP-_31.05.1989.pdf
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Inteiro Teor

ACi9696 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-SYDNEYSANCHES (4)

Voto-FRANCISCOREZEK (7)

Voto-PAULOBROSSARD (2)

Voto-CÉLIOBORJA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-ALDIRPASSARINHO (3)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

ExtratodeAta (1)

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