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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67557 SP

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 67557 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 25-08-1989 PP-13557 EMENT VOL-01552-02 PP-00204
Julgamento
4 de Agosto de 1989
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67557_SP-_04.08.1989.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA RESTAURADA EM SENTENÇA DE PRONUNCIA. 'HABEAS CORPUS'. TENDO SIDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, NO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E, DEPOIS REVOGADA, APENAS POR EXCESSO DE PRAZO, MAS RESTAURADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANTIDA NO ARESTO IMPUGNADO, NÃO SE CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANAVEL POR 'HABEAS CORPUS'. ORDEM DENEGADA.

Resumo Estruturado

PRISÃO PREVENTIVA, RÉU PRIMARIO, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, CONDENAÇÃO, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO TORPE, CONCURSO DE AGENTES, (PP). LIBERDADE PROVISORIA, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, PRONUNCIA, JUIZ, CONCESSÃO, ARBITRIO, (PP). PP1509, PRISÃO PREVENTIVA, RÉU PRIMARIO, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PP0121, LIBERDADE PROVISORIA, RÉU PRONUNCIADO, ARBITRIO DO JUIZ

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA RHC - 65402, RTJ - 123/542. PRV 9PP. ANO: 1989 AUD:25-08-1989 Alteração: 22/03/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905703/habeas-corpus-hc-67557-sp