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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91266 ES

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ LUCIANO PENIDO OU JOSÉ LUCIANO DUARTE PENIDO, PAULO FREITAS RIBEIRO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00132

Julgamento

2 de Março de 2010

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_91266_ES_1272063522792.pdf
​
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Inteiro Teor

HC91266 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (5)

ExtratodeAta (1)

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