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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91266 ES

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ LUCIANO PENIDO OU JOSÉ LUCIANO DUARTE PENIDO, PAULO FREITAS RIBEIRO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00132

Julgamento

2 de Março de 2010

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91266_ES_1272063522792.pdf
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Inteiro Teor

HC91266 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8996234/habeas-corpus-hc-91266-es/inteiro-teor-102729888

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