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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4067 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4067 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SINTHORESP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, JOAO HERBETH MARTINS COSTA, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S), UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT, ITAMAR DE GODOY E OUTRO(A/S), FORÇA SINDICAL, CESAR AUGUSTO DE MELLO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00060
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
PROCESSSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO. ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE. PRAZO.
Segundo precedente da Corte, é extemporâneo o pedido para admissão nos autos na qualidade de amicus curiae formulado após a liberação da ação direta de inconstitucionalidade para julgamento. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10.03.2010.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
