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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 103195 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 103195 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

FURTUOSO SIQUEIRA DE MELLO FILHO, FURTUOSO SIQUEIRA DE MELLO FILHO, RELATOR DO HC Nº 160402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO

Publicação

DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-03 PP-00636

Julgamento

6 de Abril de 2010

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_103195_RS_1272063164895.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA CRIMINAL.

Habeas corpus. Impetração contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao STJ, indeferiu liminar. Não conhecimento. Aplicação da súmula 691. Em princípio, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere liminar.

Decisão

Decisão: Negado seguimento ao pedido por votação unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 06.04.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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