jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 48813 SP

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 48813 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 24-09-1971 PP-*****

Julgamento

30 de Agosto de 1971

Relator

ADALICIO NOGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_48813_SP-_30.08.1971.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APROPRIAÇÃO INDEBITA. SENTENÇA ABSOLUTORIA QUE NÃO POS TERMO A AÇÃO PENAL, PORQUE PENDENTE DE JULGAMENTO A APELAÇÃO QUE FOI INTERPOSTA PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

APROPRIAÇÃO INDEBITA. AÇÃO PENAL EM CURSO. DIREITO PENAL APROPRIAÇÃO INDEBITA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:22-09-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896045/recurso-em-habeas-corpus-rhc-48813-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 203737 CE 0056460-83.2021.1.00.0000

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

8. A Prática de Crime Contra a Administração Pública por Ocupantes de Cargos de Elevada Responsabilidade ou por Membros de Poder Justifica a Majoração da Pena-Base