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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0070953-46.2013.3.00.0000 DF

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 28-04-1972 PP-***** EMENT VOL-00871-01 PP-00027
Julgamento
8 de Março de 1972
Relator
OSWALDO TRIGUEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_19911_DF-_08.03.1972.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE ANULOU ATO DE APROVEITAMENTO DE EX-COMBATENTE. PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE POR SUA INTEMPESTIVIDADE.

Resumo Estruturado

INTEMPESTIVIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, INVALIDAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, ANULAÇÃO, APROVEITAMENTO, EX COMBATENTE. PC0101,MANDADO DE SEGURANÇA DECADENCIA

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC5PP. ANO: 1972 AUD:26-04-1972
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895716/mandado-de-seguranca-ms-19911-df