jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 38036 MA - MARANHÃO XXXXX-15.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pelo Estado do Maranhão, na qual se alega que o Tribunal de Justiça daquele Estado, por meio de acórdão proferido nos autos do Agravo Regimental 32.893/2013 (Apelação Cível 34.862/2012), negou vigência às Súmulas Vinculantes 4 e 37 (documento eletrônico 1). Em 23/3/2020, determinei a intimação do reclamante para fornecer os dados necessários para a citação de todos os beneficiários (documento eletrônico 14). O reclamante manifestou-se (documento eletrônico 16), apresentando os endereços nos quais os beneficiários deveriam ser citados. Entretanto, conforme constam dos documentos eletrônicos 28, 29 e 31, os Correios devolveram os avisos de recebimento de Rossana Chiara Cordeiro Cavalcante, Sandro Sousa Santos e Vicente de Paulo Alves Sousa, respectivamente, com a informação de que os endereços estavam incompletos ou insuficientes. Assim, intime-se o reclamante para que indique, corretamente, os endereços dos beneficiários acima mencionados, para fins de citação. Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2020. Ministro Ricardo Lewandowski Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889861794/reclamacao-rcl-38036-ma-maranhao-0033299-1520191000000