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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 946 DF

Supremo Tribunal Federal
há 45 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

XAVIER DE ALBUQUERQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_946_DF-_12.05.1977.pdf
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Ementa

PREJULGADO DO TRIBUNAL DO TRABALHO . NÃO CONSTITUIDO ATO NORMATIVO, - DADO QUE O ART. 902, PAR.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, HABITUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, HORA EXTRA, BASE DE CALCULO, REPOUSO SEMANAL. ALEGAÇÕES, USURPAÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, LEGISLATIVO, OFENSA, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA SOCIAL. PREJULGADO, (TST), AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ATO NORMATIVO, NEGAÇÃO, CONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE. TB0429,EMPREGADO , HORA EXTRA , INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO TB0162,EMPREGADO , SALÁRIO , REPOUSO SEMANAL CT0411,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , PREJULGADO DO ,TST CT , REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO , (CARÁTER EXTINTO), INADMISSIBILIDADE, PREJULGADO DO TST

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. ANO: 1977 AUD:15-06-1977 ALTERAÇÃO: 14.02.96, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888273/representacao-rp-946-df

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