jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 946 DF

Supremo Tribunal Federal
há 45 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 946 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 01-07-1977 PP-04455 EMENT VOL-01063-01 PP-00218 RTJ VOL-00082-01 PP-00044
Julgamento
12 de Maio de 1977
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorRP_946_DF-_12.05.1977.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREJULGADO DO TRIBUNAL DO TRABALHO . NÃO CONSTITUIDO ATO NORMATIVO, - DADO QUE O ART. 902, PAR.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, HABITUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, HORA EXTRA, BASE DE CALCULO, REPOUSO SEMANAL. ALEGAÇÕES, USURPAÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, LEGISLATIVO, OFENSA, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA SOCIAL. PREJULGADO, (TST), AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ATO NORMATIVO, NEGAÇÃO, CONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE. TB0429,EMPREGADO , HORA EXTRA , INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO TB0162,EMPREGADO , SALÁRIO , REPOUSO SEMANAL CT0411,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , PREJULGADO DO ,TST CT , REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO , (CARÁTER EXTINTO), INADMISSIBILIDADE, PREJULGADO DO TST

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. ANO: 1977 AUD:15-06-1977 ALTERAÇÃO: 14.02.96, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888273/representacao-rp-946-df

Informações relacionadas

Doutrina2018 Editora Revista dos Tribunais

19. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Irdr) E os Riscos ao Sistema Decisório - Capítulo IV - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 3.10. A Troca do Iuj Pela Transcendência: Valeu a Pena? - Parte III - Precedentes no Processo do Trabalho e Aspectos Controvertidos

Doutrina31/01/2020 Editora Revista dos Tribunais

2. A “Transcendência” Coloca em Risco a Função Uniformizadora do Tst? - Estudos Nacionais