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13 de Dezembro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO CRIMINAL : RC 1277 SP

ASSALTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 27 DO DECRETO-LEI N 898/69). INSUFICIÊNCIA DA PROVA RELATIVAMENTE A UM DOS ACUSADOS E RECORRENTES; PROVIMENTO DO SEU RECURSO NOS TERMOS DO ART. 439, LETRA E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. IMPROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS.

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
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Processo
RC 1277 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 02-12-1977 PP-***** RTJ VOL-00084-02 PP-00369
Julgamento
21 de Outubro de 1977
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE

Ementa

ASSALTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 27 DO DECRETO-LEI N 898/69). INSUFICIÊNCIA DA PROVA RELATIVAMENTE A UM DOS ACUSADOS E RECORRENTES; PROVIMENTO DO SEU RECURSO NOS TERMOS DO ART. 439, LETRA E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. IMPROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS.

Resumo Estruturado

ASSALTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ART. 27 DO DECRETO-LEI 898/69. DIR. PENAL ASSALTO PRPN , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ASSALTO A INSTITUIÇÃO , FINANCEIRA. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1977 AUD:30-11-1977 VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: PROVIDO QUANTO AO PRIMEIRO RÉU E IMPROVIDO QUANTO AOS DEMAIS. ALTERAÇÃO: 27.11.95, (ARL).