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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 89791 RS

Supremo Tribunal Federal
há 44 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

CUNHA PEIXOTO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_89791_RS-_03.10.1978.pdf
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Ementa

IMPOSTO DE RENDA. A FALTA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, NÃO INCIDE SOBRE PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DE VENDA DE AÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

TR1042, IMPOSTO DE RENDA (IR), INCIDENCIA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1967

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Acórdão citado: RE 71758 (RTJ-66/150). N.PP.:(06). Alteração: 09/03/06, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886935/recurso-extraordinario-re-89791-rs

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