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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 44 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 24-11-1978 PP-09474 EMENT VOL-01117-01 PP-00142 RTJ VOL-00091-03 PP-00804

Julgamento

6 de Outubro de 1978

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_56481_RJ-_06.10.1978.pdf
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Inteiro Teor

HC56481 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (7)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886805/habeas-corpus-hc-56481-rj/inteiro-teor-100571770

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