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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 57446 MS - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 42 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

RAFAEL MAYER

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_57446_MS-_19.12.1979.pdf
​
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Inteiro Teor

HC57446 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/884339/habeas-corpus-hc-57446-ms/inteiro-teor-100569477

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