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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP - SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Decisão: Por meio da Petição n. 49.624/2015, a GROWNROOM.NET, requer o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. Tendo em vista que o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 teve início em 19.8.2015, oportunidade em que foram realizadas as sustentações orais das partes e dos amici curiae admitidos, indefiro, com fundamento no art. , § 2º, da Lei 9.868/1999, o pedido da Grownroom.net para proferir sustentação oral, sem prejuízo, contudo, de que a entidade possa apresentar memoriais. Junte-se, oportunamente, aos autos, a referida petição. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2015. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 009868 ANO-1999 ART-00007 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA

Observações

04/11/2015 Legislação feita por:(FMR).
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