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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5072 RJ - RIO DE JANEIRO XXXXX-64.2013.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Despacho: Defiro o pedido de participação na Audiência Pública sobre Depósitos Judiciais enviado pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, representado pelo Desembargador Milton Nobre. A ordem dos trabalhos seguirá abaixo: Dia 21.9.2015 – Manhã: 9h – Abertura dos trabalhos 9h10 Governo do Rio de Janeiro (Dr. Saint-Clair Souto) Governo de Minas Gerais (Dr. Onofre A. Batista Júnior) Governo do Rio Grande do Sul (Dr. Luís Carlos K. Hagemann) Governo do Ceará (Dr. Carlos M. Benevides Filho, Dr. Juvêncio V. Viana e Vitor R. Soares) Governo da Paraíba (Dr. Tarcio H. Da Silva Pessoa Rodrigues e Dr. Gilberto Carneiro da Gama) 10h Governo do Piauí (Dr. Rafael T. Fonteles) Governo do Distrito Federal (Dra. Paola Aires Lima ) Governo da Bahia (Dr. Miguel Calmon Dantas) Município de São Paulo (Dr. Robinson Barreirinhas) Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados – CNPGEDF (Dr. Ulisses Viana) Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais (Dra. Cristiane da Costa Ney) 11h Banco Central do Brasil (Dr. Otávio Damaso) Banco do Brasil (Dr. Jorge Elias Nehme) FEBRABAN (Dr. Marcos de Barros Lisboa) CEF (Dr. Luiz Tavares) Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Dr. Ricardo Messetti) Ministério da Fazenda (Dr. Marcelo Barbosa Saintive) Dia 21.9.2015 – Tarde: 14h Confederação Nacional dos Servidores Públicos e Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Dr. Julio Bonafonte) Deputado Estadual do Sergipe (Dr. Georgeo Passos) Deputados Estaduais de Minas Gerais (Dr. Bonifácio Mourão, Dr. Gustavo Corrêa, Dr. Felipe Attiê, Dr. Gustavo Valadares e Dr. Washington Fernando Rodrigues) Confederação Nacional dos Municípios (Dr. Paulo Caliendo) Frente Nacional de Prefeitos (Dr. Rúsvel Beltrame Rocha) 15h Confederação Nacional da Indústria - CNI (Dr. Sergio Campinho) Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Desembargador Milton Nobre) Prof. Martus Antônio Rodrigues Tavares Prof. Raul Velloso Prof. Mauro Ricardo Prof. José Roberto Afonso 16h Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Dra. Lucieni Pereira) Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Dr. Ricardo da Silva) Tribunal de Contas da Paraíba (Dr. Bradson Luna Camelo) Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (Dr. William Andrade) Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ (Dr. André Melo) Tribunal de Justiça do RS (Des. José Aquino Flôres de Camargo e Dr. Leandro Figueira Martins) 17h Câmara dos Deputados (Deputado Federal André Moura) Senador José Serra Tribunal de Contas da União (Dr. Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior – Auditor Federal de Controle Externo) Ministério da Fazenda (Dr. Paulo Roberto Riscado Júnior – Procurador-Geral da Fazenda Nacional) Associação dos Magistrados Brasileiros (Dr. João Ricardo dos Santos Costa) Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto dos Advogados de São Paulo (Dr. Marco Antônio Innocenti) 18h – Encerramento Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2015. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente

Observações

23/10/2015 Sem legislação citada:(FMR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/883462561/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5072-rj-rio-de-janeiro-9994401-6420131000000