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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 788835 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 788835 RS

Partes

ANTENOR ANDELIERI, HILDA RAMOS PEREIRA COELHO E OUTRO(A/S), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação

DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010

Julgamento

18 de Março de 2010

Relator

Min. CARLOS BRITTO
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Decisão

Vistos, etc.O agravo não merece acolhida. É que a discussão alusiva à necessidade, ou não, de produção de prova pericial se restringe ao âmbito infraconstitucional, o que não enseja a abertura da via extraordinária.De mais a mais, ofensa às garantias do contraditório e da ampla defesa, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto. No mesmo sentido é a jurisprudência desta nossa Corte, de que são exemplos os AIs 517.643-AgR, da relatoria do ministro Celso de Mello; e 273.604-AgR, da relatoria do ministro Moreira Alves.Incide, por fim, no caso a Súmula 279 do STF.Isso posto, e frente ao art. 557 do CPC e ao § 1º do art. 21 do RI/STF, nego seguimento ao agravo.Publique-se.Brasília, 18 de março de 2010.Ministro AYRES BRITTO Relator
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