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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98616 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98616 SP
Partes
EDILSON DE CARVALHO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS, RELATOR DO HC Nº 128.385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-067 DIVULG 15/04/2010 PUBLIC 16/04/2010
Julgamento
8 de Abril de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Vistos.Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Paulo Roberto da Silva Passos em favor de Edilson de Carvalho Nascimento, buscando o direito de o paciente aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sua sentença penal condenatória.Aponta como autoridade coatora o Ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 128.385/SP, impetrado àquela Corte.Inicialmente, argumenta o impetrante que o caso concreto autoriza a mitigação da Súmula nº 691 desta Suprema Corte .No mais, sustenta, em síntese,(fls. 4/5) o constrangimento ilegal imposto ao paciente, uma vez que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao prover parcialmente o apelo do paciente para reduzir sua pena, determinou fosse expedido mandado de prisão em seu desfavor .Requer o deferimento da limina (fls. 6 a 14) r para que o paciente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação e, no mérito, pede a confirmação da liminar requerida .Em 14/4/09, foi deferida a lim (fls. 15/16 – grifos no original) inar a fim de que o paciente pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sua condenação, tendo em vista que o caso indicava tratar-se de execução provisória da pena, imposta a ele pelo Tribunal de Justiça estadual .Em razão do transcurso de temp (fls. 42 a 45) o alcançado, solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que informe a esta Suprema Corte sobre o eventual trânsito em julgado da condenação imposta ao paciente.Publique-se.Brasília, 8 de abril de 2010.Ministro DIAS TOFFOLI Relator
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