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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 101432 MG

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101432 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO BATISTA DE ABREU, ROGÉRIO MARCOLINI E OUTRO(A/S), RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 420 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-04 PP-01133
Julgamento
18 de Fevereiro de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101432_MG_1271456010235.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Impetração contra ato de Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal. Decisão que indeferiu o desmembramento de inquérito que tramita nesta Suprema Corte. Não cabimento. Precedentes.

1. A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de não ser cabível o habeas corpus contra decisão de integrante da Corte, na qualidade de Relator.
2. Não houve interposição de agravo regimental para o Plenário desta Corte contra a decisão que indeferiu o desmembramento, optando-se pela via inadequada do habeas corpus.
3. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do pedido, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio (Relator). O Tribunal indeferiu o pedido de sustentação oral do impetrante feito após o início do julgamento. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Dias Toffoli. Impedido o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.02.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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