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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 100189 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 100189 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ROBERTO ISMAEL DAMETTO, DPE-SP - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-03 PP-01098

Julgamento

23 de Março de 2010

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_100189_SP_1271455772348.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. ORDEM DENEGADA.

1. O presente caso não exige o reexame de matéria fático-probatória. O que se discute, na hipótese, é tão-somente o enquadramento jurídico dos fatos.
2. Para a consumação do crime de roubo, basta a inversão da posse da coisa subtraída, sendo desnecessária que ela se dê de forma mansa e pacífica, como argumenta a impetrante. Precedentes.

Decisão

Decisão: Denegada a ordem por votação unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 23.03.2010.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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