25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 100189 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 100189 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ROBERTO ISMAEL DAMETTO, DPE-SP - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-03 PP-01098
Julgamento
23 de Março de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. O presente caso não exige o reexame de matéria fático-probatória. O que se discute, na hipótese, é tão-somente o enquadramento jurídico dos fatos.
2. Para a consumação do crime de roubo, basta a inversão da posse da coisa subtraída, sendo desnecessária que ela se dê de forma mansa e pacífica, como argumenta a impetrante. Precedentes.
3. Ordem denegada.
Decisão
Decisão: Denegada a ordem por votação unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 23.03.2010.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
