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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED-ED ARE 1207302 SP - SÃO PAULO 0012745-55.2007.8.26.0361

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) RODRIGO AZAMBUJA MORAES

Publicação

DJe-178 16-07-2020

Julgamento

29 de Junho de 2020

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ED-ARE_1207302_2f4ed.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADEQUAÇÃO - ACÓRDÃO FORMALIZADO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO.

Os segundos embargos declaratórios são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores. ( ARE 1207302 AgR-ED-ED, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 15-07-2020 PUBLIC 16-07-2020)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882648102/embdecl-nos-embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-ed-ed-are-1207302-sp-sao-paulo-0012745-5520078260361