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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0068023-79.2018.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0068023-79.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0068023-79.2018.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0068023-79.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) THIAGO THEÓPHILO DO NASCIMENTO SILVA, IMPTE.(S) ANDRE RICARDO DE LIMA (285379/SP) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-178 16-07-2020
Julgamento
29 de Junho de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_154737_a79b1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - CABIMENTO.

Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas, pouco importando que direcione à análise de pressupostos recursais. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INADMISSÃO - REPERCUSSÃO GERAL - IMPUGNAÇÃO - AGRAVO - ERRO GROSSEIRO. A decisão mediante a qual, observada a sistemática da repercussão geral, inadmitido recurso mostra-se impugnável por meio de agravo interno, a teor do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo erro grosseiro a interposição de agravo visando dar sequência ao extraordinário. COISA JULGADA - RECURSO INADMISSÍVEL. A interposição de recurso inadmissível não impede a formação da coisa julgada. Precedentes: habeas corpus nº 150.718, Primeira Turma, de minha relatoria e habeas corpus nº 113.558, Segunda Turma, relator ministro Gilmar Mendes. (HC 154737, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 15-07-2020 PUBLIC 16-07-2020)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882645223/habeas-corpus-hc-154737-sp-sao-paulo-0068023-7920181000000

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