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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 3014 PR - PARANÁ XXXXX-10.2010.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

DESPACHO INQUÉRITO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – MANIFESTAÇÃO. 1. O assessor Dr. Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: Por meio da Petição/STF nº 56.008, Juan Artigas Souza Luz – investigado, em primeiro grau, pelos mesmos fatos apurados nestes autos – formalizou impugnação aos embargos de declaração. Sustentou a impossibilidade de ter conhecimento dos vícios alegados pelo Ministério Público ante a falta de transcrição completa do julgamento. Postulou, ao final, essa transcrição para, então, pronunciar-se sobre a suposta omissão ou contradição. Vossa Excelência, em 24 de abril de 2015, consignou encontrar-se, à folha 2.958 à 2.975, a transcrição referida e abriu vista ao peticionante. A Secretaria Judiciária certificou, em 18 de maio de 2015, que Juan Artigas não se manifestou. Os autos encontram-se no Gabinete. 2. Intimem Juan Artigas Souza Luz, mediante postado com aviso de recebimento, para, querendo, manifestar-se. 3. Publiquem. Brasília, 2 de junho de 2015. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Observações

04/08/2015 Sem legislação citada:(DYS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880979098/inquerito-inq-3014-pr-parana-9941333-1020101000000