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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 365 MT - MATO GROSSO XXXXX-84.1987.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROSA WEBER
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Decisão

Vistos etc. 1. Às fls. 2445-47 a FUNAI requereu a juntada de extensa documentação, acostada às fls. 2448-891, bem como a realização de perícia de caráter antropológico sobre a área debatida nos autos. 2. À fl. 2893, determinei nova vista ao Estado do Mato Grosso, que se manifestou às fls. 2899-900 pela reiteração da perícia de natureza antropológica, arqueológica e histórica, anteriormente requerida às fls. 2412-15. 3. Considerando a concordância das partes quanto à necessidade de prova pericial, divergindo apenas quanto ao alcance da prova técnica, e a efetiva imprescindibilidade de expertise específica para esclarecer aspectos pertinentes aos pedidos da inicial, defiro a perícia de natureza antropológica, arqueológica e histórica requerida. 4. Delego à Justiça Federal do Estado do Mato Grosso a competência para a prática dos atos instrutórios necessários à perícia, a qual deverá ser concluída no prazo de 06 (seis) meses, contados da designação do experto pelo juízo delegado (RISTF, art. 247, § 2º c/c artigos 421-439 do CPC). 5. Após, retornem-me os autos para nova deliberação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2014. Ministra Rosa Weber Relatora

Referências Legislativas

Observações

05/02/2015 Legislação feita por:(LGC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879965872/acao-civel-originaria-aco-365-mt-mato-grosso-0000277-8419871000000