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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 2865 RJ - RIO DE JANEIRO XXXXX-12.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX
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Decisão

Decisão: Transcorrido o prazo pactuado para a suspensão do feito, ao fim do qual as partes se comprometeram a noticiar nos autos eventual acordo a que chegassem, designo nova audiência de conciliação, a ocorrer em 14 de dezembro de 2016, às 11 horas, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal Federal, em meu Gabinete, nos termos do art. 334, § 2º, do CPC/2015. Intimem-se e comuniquem-se com urgência as partes, seus procuradores, o amicus curiae admitido e o Sr. Procurador-Geral da República. Publique-se. Int.. Brasília, 25 de novembro de 2016. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

Observações

04/08/2017 Legislação feita por:(NLS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877376103/acao-civel-originaria-aco-2865-rj-rio-de-janeiro-4000121-1220161000000