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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5002182-13.2010.4.04.7003 RS - RIO GRANDE DO SUL 5002182-13.2010.4.04.7003

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) CACILDA DIAS THEODORO
Publicação
DJe-228 26/10/2016
Julgamento
19 de Outubro de 2016
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Despacho Observo que o presente recurso trata de maneira mais ampliada da matéria objeto do RE nº 788.092/SC, de minha relatoria, no qual foi reconhecida a repercussão geral do tema atinente à possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. Não bastasse isso, houve neste feito melhor aprofundamento das questões constitucionais objeto do extraordinário. Portanto, determino que se proceda à substituição do RE n.º 788.092/SC pelo presente recurso e à atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE n.º 791.961/PR como paradigma do Tema nº 709 da Repercussão Geral. À Secretaria Judiciária para a juntada de cópia da manifestação pelo conhecimento da repercussão geral exarada nos autos do RE nº 788.092/SC, bem como dos pareceres ali lançados pela PGR. Juntem-se também cópias das manifestações protocoladas pelos amici curiae admitidos no paradigma anterior, os quais deverão ser cientificados da alteração que ora se verifica e intimados para que, assim desejando, ingressem no presente feito. Por último, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que profira novo opinativo caso julgue ser necessário. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 19 de outubro de 2016. Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente

Observações

01/08/2017 Sem legislação citada:(ELP).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877237675/recurso-extraordinario-re-791961-rs-rio-grande-do-sul-5002182-1320104047003

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