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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC - SANTA CATARINA XXXXX-27.2013.8.24.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECTE.(S) ANDRÉ DOS SANTOS FIALHO, RECDO.(A/S) BEIRAMAR EMPRESA SHOPPING CENTER LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão

DESPACHO: Em petição datada de 22.03.2016, o Transgrupo Marcela Prado – TMP pediu sua admissão como amicus curiae. Segundo a jurisprudência da Corte, pedidos da espécie devem ser formulados antes da inclusão do processo em pauta (ADI 2.435 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, entre outros). No caso, a liberação para pauta ocorreu em 23.10.2015 e o julgamento iniciou-se em 19.11.2015, tendo sido proferidos dois votos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Min. Luiz Fux. Assim, indefiro o pedido de ingresso no feito como amicus curiae, sem prejuízo da faculdade de apresentação de memoriais. Publique-se. Brasília, 03 de maio de 2016 Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Observações

04/08/2016 Sem legislação citada:(NLS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875871418/recurso-extraordinario-re-845779-sc-santa-catarina-0057248-2720138240000

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