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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 126104 RS - RIO GRANDE DO SUL 000XXXX-18.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PACTE.(S) MAURICIO DAL AGNOL, IMPTE.(S) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (20151/DF, 103836/PR, 218023/RJ, 11483/RS, 9311-A/TO) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-111 01/06/2016

Julgamento

25 de Maio de 2016

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

HABEAS CORPUS – APRECIAÇÃO – ADIAMENTO. 1. A assessora Dra. Mariana Madera Nunes prestou as seguintes informações: Por meio da petição/STF nº 26.861/2016, Cezar Roberto Bitencourt, impetrante do habeas acima mencionado, requer a retirada do processo da pauta de julgamentos da Primeira Turma do dia 31 de maio de 2016, por uma sessão, em decorrência de encontrar-se agendado, para a mesma data, o exame do recurso em habeas corpus nº 131.537/MS, pela Segunda Turma do Supremo. Postula a juntada de cópia do acórdão do recurso de apelação nº 70067007757, que implicou a absolvição do paciente ante o reconhecimento da atipicidade da conduta. 2. O pedido de adiamento está formalizado pelo impetrante, com justificativa relevante. A juntada dos documentos apresentados mostra-se consectário natural do princípio da ampla defesa. Sendo parte no habeas apenas o paciente, personificado pelo impetrante, não se tem como observar o contraditório. 3. Defiro os pleitos formulados. 4. Publiquem. Brasília, 25 de maio de 2016. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Observações

26/09/2016 Legislação feita por:(DYS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875799760/habeas-corpus-hc-126104-rs-rio-grande-do-sul-0001520-1820141000000