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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 10496

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 10496

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

ADJ DATA 24-05-1963 PP-00317 EMENT VOL-00533-01 PP-00267 RTJ VOL-00027-01 PP-00247

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

LUIZ GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_10496_14.12.1962.pdf
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Ementa

NÃO SE ACUMULAM A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL E O ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS, AMBOS POR TEMPO DE SERVIÇO.

Resumo Estruturado

AD0386, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, , ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS, ACUMULAÇÃO

Observações

ANALISE:(AMW). REVISÃO PROVISORIA:(BAB/NCS). ALTERAÇÃO: 22.07.94, (MV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875268/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-10496

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