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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5002182-13.2010.4.04.7003 PR - PARANÁ 5002182-13.2010.4.04.7003

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) CACILDA DIAS THEODORO
Publicação
DJe-208 14/09/2017
Julgamento
29 de Agosto de 2017
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Petição STF n.º 43.297/2017: O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região e o Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME – SINDEFURNAS indagam da apreciação da petição pela qual manifestaram interesse em atuarem como amici curiae no presente feito. Tal como os peticionantes, também a UNIÃO e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, todos admitidos como amigos da Corte no paradigma anterior (RE nº 788.092/SC), manifestaram seu interesse em continuar atuando neste leading case. Sendo assim, defiro o ingresso no feito, na qualidade de amici curiae, do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (SINDEFURNAS), do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região, da UNIÃO e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP. O pleito de intervenção formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário já foi apreciado e acolhido em 1º/8/2017. Anote-se. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2017. Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente

Observações

09/08/2018 Sem legislação citada:(SSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873802018/recurso-extraordinario-re-791961-pr-parana-5002182-1320104047003

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