jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 402 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-11.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

DESPACHO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – MEDIDA ACAUTELADORA – ACÓRDÃO – REDAÇÃO – PRESIDÊNCIA. 1. Observem o curso desta arguição de descumprimento de preceito fundamental. Em 7 de dezembro de 2016, o Pleno, por maioria, implementou, parcialmente, a medida acauteladora. Na oportunidade, fiquei vencido, na companhia dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O acórdão não foi redigido, ausente indicação do ministro redator. O quadro atrai a incidência dos parágrafos 3º e 4º do artigo 135 do Regimento Interno do Supremo, segundo os quais, "se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão" e, ante a inexistência de revisor, "designar-se-á para redigir o acórdão o Ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente". 2. Considerado o quadro, remetam o processo à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 3. Publiquem. Brasília, 16 de junho de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00135 PAR-00003 PAR-00004 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

09/05/2018 Legislação feita por:(NSB).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873796871/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-402-df-distrito-federal-4000328-1120161000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4764 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 27 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21689 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4764 AC XXXXX-63.2012.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO: QO Inq 4483 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-70.2017.1.00.0000