jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2135 DF - DISTRITO FEDERAL 0004406-78.2000.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Publicação
DJe-091 11/05/2018
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/1998. PROCESSO LIBERADO PARA PAUTA. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE INDEFERIDO. Relatório 1. Em 27.6.2017, o Conselho Federal de Administração (Petição/STF n. 36.181/2017) requereu ingresso neste processo como amicus curiae. 2. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.071-AgR, Relator o Ministro Menezes Direito, este Supremo Tribunal decidiu que "o amicus curiae somente pode demandar a sua intervenção até a data em que o Relator liberar o processo para pauta" (DJe 15.10.2009). Confiram-se os seguintes julgados: ADI n. 2.435-AgR/RJ, de minha relatoria, Plenário, DJ 10.12.2015; MI n. 833/DF, de minha relatoria, decisão monocrática, DJ 22.6.2015; ADI n. 2.825/RJ, Relator o Ministro Roberto Barroso, decisão monocrática, DJ 3.6.2014; RE n. 574.706/PR, de minha relatoria, decisão monocrática, DJ 15.4.2015; ADPF n. 153-ED, Relator o Ministro Luiz Fux, decisão monocrática, DJe 7.5.2012; ADI n. 4.203, Relator o Ministro Dias Toffoli, decisão monocrática, DJe 23.8.2010; RE n. 631.102, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe 3.6.2011; RE n. 591.563, Relator o Ministro Cezar Peluso, decisão monocrática; RE n. 608.482, Relator o Ministro Teori Zavascki, decisão monocrática, DJe 7.2.2014; e RE n. 511.961, Relator o Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, DJe 12.6.2009. A presente ação direta de inconstitucionalidade foi liberada para a pauta de julgamento em 26.8.2016. 3. Indefiro o ingresso como amicus curiae. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000019 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL

Observações

12/03/2019 Legislação feita por:(NSB).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873794296/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2135-df-distrito-federal-0004406-7820001000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 120319 RJ 2011/0299526-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 120319 RJ 2011/0299526-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 833 DF - DISTRITO FEDERAL 0002948-02.2008.0.01.0000