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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 566622 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 566622 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
RECTE.(S) SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ, RECDO.(A/S) UNIÃO
Publicação
DJe-168 01/08/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 19.985/2017 DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PEDIDO DE ACESSO AO VÍDEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO – DEFERIMENTO. 1. O assessor Dr. Ricardo Borges Freire Junior prestou as seguintes informações: Teresa de Souza Dias Gutierrez, OAB/DF nº 327.786, requer a disponibilização, em vídeo, da íntegra da 33ª Sessão Extraordinária e da 30ª Sessão Ordinária do Supremo, realizadas no dia 19 de outubro de 2016, especialmente dos julgamentos ocorridos no período matutino. Informa que o vídeo inserido na plataforma denominada YouTube apresenta erro. Alude ao artigo 10 da Lei de Acesso à Informação. O processo está concluso. 2. O julgamento é público. Defiro o pedido. 3. À Secretaria, para a adoção das providências necessárias. 4. Publiquem. Brasília, 27 de junho de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-012527 ANO-2011 ART-00010 LEI ORDINÁRIA

Observações

21/05/2018 Legislação feita por:(HTR).
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