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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 28745 SP - SÃO PAULO 0012205-79.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RECLTE.(S) COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., RECLDO.(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-161 09/08/2018

Julgamento

7 de Agosto de 2018

Relator

Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Despacho: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 7 de agosto de 2018. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente

Observações

13/06/2019 Sem legislação citada:(RAM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871746225/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-28745-sp-sao-paulo-0012205-7920171000000