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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0001627-57.2017.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0001627-57.2017.1.00.0000
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECLTE.(S) COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO
Publicação
DJe-089 09/05/2018
Julgamento
7 de Maio de 2018
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão
DESPACHO: Diante da certidão constante do doc. 48, intime-se a Defensoria Pública da União para que assista Ailton dos Santos Bezerra no presente feito (art. 72, II e parágrafo único, do CPC c/c art. 14 da LC nº 80/1994). Publique-se. Brasília, 07 de maio de 2018. Ministro Luís Roberto Barroso Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED LCP-000080 ANO-1994 ART-00014 LDPU-1994 LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00072 INC-00002 PAR- ÚNICO CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observações
08/03/2019 Legislação feita por:(DYS).