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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0034219-86.2019.1.00.0000 MS - MATO GROSSO DO SUL 0034219-86.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) ERICK DOS SANTOS OSSUNA, IMPTE.(S) WALESCA DE ARAUJO CASSUNDE (3930/MS), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTDO.(A/S) LINDOMAR ESPINDOLA DA SILVA
Publicação
DJe-161 26-06-2020
Julgamento
29 de Maio de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_179202_90e20.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.

1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de ilegalidade.
2. Habeas corpus indeferido.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2020 a 28.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868214084/habeas-corpus-hc-179202-ms-mato-grosso-do-sul-0034219-8620191000000