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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC 179379 RS - RIO GRANDE DO SUL 0034504-79.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) CAROLINA LUISA ROSSATO, PACTE.(S) MARCELO ROSSATO, PACTE.(S) ROBERTO OTAVIANO ROSSATO, IMPTE.(S) AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR (58251/DF, 93253/PR, 31549/RS) E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-148 15-06-2020
Julgamento
8 de Junho de 2020
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-HC_179379_99a8b.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868169495/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-179379-rs-rio-grande-do-sul-0034504-7920191000000

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