jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0003038-49.2004.0.01.0000 MG - MINAS GERAIS 0003038-49.2004.0.01.0000

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL - ADEPOL, INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicação

DJe-037 24-02-2011

Julgamento

13 de Outubro de 2010

Relator

Min. AYRES BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_3288_29e7b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI3288 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-AYRESBRITTO (5)

Debate (6)

Voto-DIASTOFFOLI (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865736427/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3288-mg-minas-gerais-0003038-4920040010000/inteiro-teor-865736433

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-06.2017.8.07.0018 DF 071XXXX-06.2017.8.07.0018

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst: 073XXXX-83.2014.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0803085-11.2019.822.0000 RO 0803085-11.2019.822.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024112918545001 MG

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 001XXXX-77.2020.8.08.0000