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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJe-058 29-03-2011
Julgamento
8 de Setembro de 2010
Relator
Min. CEZAR PELUSO (PRESIDENTE)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ADI_2736_0454c.pdf
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Inteiro Teor

ADI2736 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-CEZARPELUSO (7)

Voto-CÁRMENLÚCIA (20)

Voto-AYRESBRITTO (1)

Voto-DIASTOFFOLI (1)

Explicação (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865731806/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2736-df-distrito-federal-0003606-3620020010000/inteiro-teor-865731810

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