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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0008076-03.2008.0.01.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0008076-03.2008.0.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PACTE.(S) ALEXANDRO MARIANO DA SILVA, IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-247 16-12-2010
Julgamento
1 de Setembro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorSTF_HC_97256_51bb3.pdf
​
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Inteiro Teor

HC97256 EmentaeAcórdão (3)

Debate (2)

PropostadeRemessaaoPleno (1)

Votos/PropostadeRemessaoaoPleno-AYRESBRITTO (3)

ExtratodeAta (1)

Relatório (4)

Voto-AYRESBRITTO (26)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-JOAQUIMBARBOSA (18)

ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

AditamentoaoVoto-GILMARMENDES (3)

Voto-ELLENGRACIE (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Debate (5)

ExtratodeAta (2)

Esclarecimento-CEZARPELUSO (3)

Voto-CELSODEMELLO (14)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865731803/habeas-corpus-hc-97256-rs-rio-grande-do-sul-0008076-0320080010000/inteiro-teor-865731807

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